O que pode desenquadrar do Simples? Saiba tudo para evitar problemas fiscais

Entendendo o Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que beneficia micro e pequenas empresas, oferecendo alíquotas reduzidas e unificação do pagamento de vários tributos. Porém, para permanecer nesse regime, a empresa precisa cumprir certos requisitos. Caso contrário, pode ser desenquadrada, o que traz consequências fiscais importantes.

Principais motivos que podem causar o desenquadramento do Simples

Excesso do limite de faturamento

O motivo mais comum para o desenquadramento é ultrapassar o teto de faturamento anual permitido. Atualmente, o limite é de R$ 4,8 milhões para o Simples Nacional.

• Se a receita bruta da empresa ultrapassa esse valor, o desenquadramento é automático no ano seguinte.

• Fique atento: vendas de empresas controladas ou coligadas podem ser somadas para esse cálculo.

Realização de atividades vedadas

Alguns tipos de atividade não podem aderir ao Simples Nacional, como instituições financeiras, empresas de transporte intermunicipal de cargas e produtores rurais em certos casos.

• Se a empresa iniciar uma atividade vedada, pode ser desenquadrada.

• Também pode ocorrer o desenquadramento se a empresa já estiver enquadrada com atividade proibida.

Participação societária em outras empresas

Se sócios ou dirigentes participam do capital de outras empresas que não são optantes do Simples, isso pode causar exclusão do regime.

• Essa regra evita "contaminação" do regime especial com atividades maiores ou incompatíveis.

Irregularidades fiscais e contábeis

A não entrega de declarações obrigatórias, irregularidades no pagamento de tributos ou fraudes podem levar ao desenquadramento por parte da Receita Federal.

• É fundamental manter a contabilidade e as obrigações em dia.

Desenquadramento por opção e desenquadramento por exclusão

Desenquadramento por opção

A empresa pode optar voluntariamente por sair do Simples, geralmente por questões estratégicas, como abertura para outras formas de tributação.

• Essa decisão deve ser comunicada dentro dos prazos legais.

Desenquadramento por exclusão

Quando a Receita detecta irregularidades, excesso de faturamento ou outras situações, a empresa é automaticamente excluída do regime.

• Nesse caso, a exclusão ocorre no ano seguinte ao ocorrido.

Consequências do desenquadramento para a empresa

• Aumento da carga tributária, pois a empresa passará a recolher impostos pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

• Obrigatoriedade de adaptação contábil mais complexa.

• Possíveis multas e juros se não houver regularização.

Dicas para evitar o desenquadramento do Simples

• Monitore rigorosamente o faturamento mensal e anual.

• Evite iniciar ou misturar atividades vedadas no seu CNPJ.

• Mantenha as obrigações fiscais e contábeis sempre em dia.

• Consulte regularmente um contador para orientações específicas.

Minha experiência: como evitei o desenquadramento

Trabalhando com vários clientes, vi muita gente perder o Simples por falta de controle financeiro. Em um caso, ajudei um empreendedor a reorganizar suas vendas e ajustar seu faturamento para não ultrapassar o limite. Resultado: ele manteve o regime e pagou menos impostos por mais tempo.

Conclusão: fique atento para não ser desenquadrado do Simples

O Simples Nacional é uma ótima vantagem para pequenas empresas, mas é preciso atenção às regras para não ser desenquadrado. Controlar o faturamento, evitar atividades proibidas e cumprir todas as obrigações evita dores de cabeça e mantém sua empresa saudável financeiramente.

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