O que divide na união estável? Entenda seus direitos

União estável: o que é e como funciona no papel

Muita gente vive junto, constrói uma vida, compra bens, e só depois se pergunta: "Tá, mas o que eu tenho direito se a gente se separar?". Pois é... a união estável é reconhecida como entidade familiar pela legislação brasileira, e sim, tem regras claras sobre divisão de bens.

Ah, e não precisa assinar contrato pra configurar uma união estável. Basta convivência contínua, duradoura e com objetivo de formar família. Acredite ou não, até vizinho já achou que era “casado” com a companheira e teve que dividir carro na Justiça.

Regime padrão: comunhão parcial de bens

O que entra na divisão

Se não houver contrato diferente registrado, vale automaticamente a comunhão parcial de bens. Nesse regime, tudo que for adquirido durante a união entra na divisão meio a meio. Isso inclui:

• Casas, terrenos, carros (comprados depois que começaram a morar juntos)

• Aplicações financeiras, ações

• Empresas fundadas no período

• Móveis, eletrodomésticos, obras de arte, etc

Até aquele Playstation que vocês compraram juntos no cartão entra na conta (mesmo que um jogasse mais que o outro).

O que não divide

Alguns bens são considerados exclusivos, mesmo dentro da união:

• Heranças e doações recebidas individualmente

• Bens adquiridos antes da união (mesmo que estejam em nome dos dois agora, pode rolar discussão hein)

• Indenizações por danos morais ou acidentes

• Objetos de uso pessoal (roupas, perfumes, celular – a não ser que custe tipo R$ 20 mil )

Mas claro, cada caso tem nuances. Já teve processo em que o juiz decidiu incluir imóvel herdado porque foi usado pelo casal por anos como residência principal.

E se tiver contrato de convivência?

Aí sim, muda tudo. Com contrato registrado em cartório, o casal pode escolher outro regime, como:

• Comunhão universal de bens (tudo entra na divisão, até o que já existia antes)

• Separação total de bens (cada um com o seu, e fim)

• Participação final nos aquestos (só divide o que foi construído juntos no fim da relação)

Esse contrato pode evitar muito estresse. Principalmente quando um tem muito mais patrimônio que o outro. Melhor prevenir que brigar depois.

A casa onde moravam: quem fica?

Essa é clássica. A casa é dos dois? Foi comprada antes? Tá no nome de um só?

Se a casa foi adquirida durante a união, em regra, divide 50/50. Mesmo que só um tenha pago o financiamento. Se foi antes da união, pode ser que fique com quem comprou – mas o outro pode tentar garantir direito de moradia, pelo menos temporariamente.

E se tiver filhos, o que pesa mais ainda é o bem-estar da criança. Juiz costuma deixar a casa com quem tiver a guarda, por questão prática e emocional.

E as dívidas? Também se dividem?

Infelizmente, sim. Se foram feitas durante a união e em benefício do casal, entram na conta. Tipo:

• Financiamento do carro usado pelos dois

• Cartão de crédito usado pra comprar coisas da casa

• Empréstimos feitos pro negócio da família

Agora, dívida feita escondida, tipo jogatina online ou compra impulsiva sem avisar? Aí o outro parceiro pode argumentar que não é corresponsável. Mas tem que provar.

Conclusão: viver junto é quase casar no papel

Muita gente ainda acha que união estável é “ficar junto sem compromisso jurídico”. Mas a realidade é outra: tem consequência legal sim, e a divisão de bens é uma delas.

Se você tá numa união estável (ou pensando em entrar numa), vale a pena conversar abertamente sobre patrimônio, fazer um contrato se quiser algo diferente, e se informar bem. Porque no fim, o que você constrói com alguém pode virar um campo minado... ou uma divisão justa. Depende só de como foi planejado.

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