Quais são os direitos de quem trabalha 3 meses? Entenda o que a lei garante

Contrato de experiência: o ponto de partida

Muita gente começa no mercado de trabalho com aquele famoso contrato de experiência. Ele normalmente dura 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45, totalizando... isso mesmo, até 90 dias, ou seja, 3 meses.

Mas e aí, depois desses 3 meses, quais são exatamente os direitos do trabalhador? Tem direito a férias? 13º? Aviso prévio? Spoiler: sim, tem vários. Só que depende de alguns fatores também.

Quais são os direitos garantidos por lei após 3 meses?

Salário e registro em carteira

Vamos começar pelo básico: salário em dia e carteira assinada. Mesmo no contrato de experiência, o trabalhador deve estar com tudo certinho no eSocial. Se não tá? Algo tá errado aí, viu.

E mais: o salário deve respeitar o piso da categoria ou, no mínimo, o salário mínimo nacional.

Férias proporcionais

Tá aí um ponto que muita gente esquece. Trabalhou 3 meses? Já tem direito a férias proporcionais. Claro, ainda não são os 30 dias completos, mas já rola um cálculo proporcional — tipo 1/12 avos por mês trabalhado.

Se for demitido ou pedir demissão, essas férias proporcionais devem ser pagas junto com a rescisão.

13º salário proporcional

Outro direito que entra no pacote é o 13º proporcional. Funciona igual às férias: você tem direito a uma fração do décimo terceiro de acordo com os meses trabalhados. No caso de 3 meses, seria 3/12 do valor total.

Parece pouco, mas faz diferença no bolso.

FGTS e INSS

Durante os 3 meses, o empregador deve recolher FGTS (8% do salário) e também fazer os devidos descontos de INSS. Ou seja, você já começa a construir seu tempo de contribuição — bom pra aposentadoria futura.

E se for demitido sem justa causa? Tem saque do FGTS + multa de 40%. Sim, mesmo com só 3 meses de empresa.

Demissão antes ou depois dos 3 meses muda alguma coisa?

E se o trabalhador for demitido no meio do contrato?

Se a empresa resolver encerrar o contrato antes dos 90 dias (sem justa causa), o trabalhador tem direito a uma indenização de 50% sobre o tempo restante do contrato, conforme o artigo 479 da CLT. Um exemplo:

Foi contratado pra 90 dias, mas foi dispensado com 60? A empresa paga a diferença de 15 dias e mais 50% do valor que ele receberia nesses 30 dias restantes.

Complicado, mas é isso. E claro, tudo isso sem contar os outros direitos: salário, férias, 13º, FGTS.

E se o trabalhador pedir demissão?

Aí a história muda um pouco. Ele perde esse direito à indenização do art. 479, mas ainda assim tem que receber os proporcionais de férias + 13º + saldo de salário. Ah, e pode ter que pagar multa pra empresa, dependendo do que tiver no contrato.

O que muda se for efetivado após os 3 meses?

Agora, se após o período de experiência o trabalhador for efetivado, aí sim ele passa a ter direito à estabilidade (dentro das regras normais da CLT), aviso prévio em caso de demissão, e a contagem do tempo de serviço continua normalmente.

Nada se perde, tudo se acumula. Inclusive pro cálculo de férias futuras e FGTS.

Conclusão: trabalhar 3 meses dá sim direito a muita coisa

Pode parecer pouco tempo, mas trabalhar 3 meses com carteira assinada já gera vários direitos. Férias, 13º, FGTS, INSS, rescisão proporcional... tá tudo garantido na CLT.

Então, se você ou alguém que conhece tá nessa situação, fique esperto. Conhecer seus direitos é o primeiro passo pra não ser enrolado.

E se o patrão disser que "ah, você só trabalhou 3 meses, não tem direito a nada", pode mostrar esse artigo (ou melhor ainda: consultar o sindicato ou um advogado trabalhista).

Porque, no fim das contas, direito é direito — e não tem tempo mínimo pra ser respeitado.

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