Qual o mês que não pode ter demissão? Entenda seus direitos!

Existe mesmo um mês proibido para demissões?

Muita gente escuta por aí que "em dezembro não pode demitir" ou que "no mês do aviso prévio é ilegal mandar embora". Mas… será que isso é verdade? Spoiler: não é bem assim.

A legislação brasileira não proíbe nenhum mês específico para demissões. O que existe, na verdade, são situações específicas em que o trabalhador adquire estabilidade temporária — e aí, sim, pode ser ilegal demitir naquele período. Bora destrinchar isso direitinho.

Estabilidades temporárias: quando o empregado não pode ser demitido

Estabilidade pré-aposentadoria

Se o colaborador está prestes a se aposentar — normalmente dentro dos 12 a 24 meses anteriores à aposentadoria — algumas convenções coletivas garantem estabilidade provisória. Não é regra geral da CLT, mas muitos sindicatos asseguram esse direito.

Então… se você estiver em dezembro e faltar poucos meses pra se aposentar, talvez o RH pense duas vezes antes de assinar sua rescisão.

Licença-maternidade e estabilidade da gestante

Essa aqui é clássica: mulheres grávidas não podem ser demitidas sem justa causa desde o início da gestação até cinco meses após o parto. Isso vale independente do mês. Pode ser janeiro, junho ou até véspera de Natal.

Inclusive, se a empresa demitir sem saber que a colaboradora estava grávida, ela pode ser reintegrada depois. Já pensou o climão?

Acidente de trabalho e auxílio-doença acidentário

Quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho e fica afastado recebendo auxílio-doença (tipo B91), ele tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno.

Ou seja, nesse caso também, não importa o mês — a empresa não pode mandar embora sem justa causa nesse período.

Dezembro e o 13º salário: mito ou verdade?

A confusão com o final do ano

Muita gente acha que dezembro é mês “proibido” pra demitir porque vem junto com o pagamento do 13º salário, férias vencidas, férias proporcionais... enfim, tudo acumulado.

Mas não existe nenhuma lei que proíba a demissão em dezembro. O que rola é que fica mais caro demitir nessa época, porque a empresa tem que quitar tudo de uma vez só. Então sim, algumas empresas evitam desligamentos no fim do ano, mas por custo — não por lei.

Situações onde a demissão é mais sensível (mas não ilegal)

Afastamento por doença comum

Durante o período de afastamento por doença (não relacionada ao trabalho), o empregado pode ser demitido, sim, depois da alta médica — desde que sem estabilidade garantida. Mas algumas empresas evitam por questão ética ou acordo interno.

Retorno de férias

Outra dúvida comum: "voltei de férias, podem me demitir?" Infelizmente, sim. A lei não impede demissão após as férias, desde que o empregador cumpra todos os pagamentos corretamente (inclusive o terço de férias).

Conclusão: mês proibido não existe, mas direitos sim

Então vamos lá, resumindo: não há um mês específico que proíba demissão, mas há momentos e condições que garantem estabilidade temporária.

E dezembro? Pode rolar demissão sim, mas a conta pesa no bolso da empresa — e por isso muitas seguram até janeiro. Vai dizer que você também nunca notou isso?

Ah, e se rolar uma demissão estranha ou fora de hora, vale sempre consultar o sindicato da sua categoria ou um advogado trabalhista. Melhor prevenir do que chorar depois, né?

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